Processo 92550/99
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/03/1999 17:09
Autuado em 23/03/1999 17:09
Oficio de encaminhamento 031/99
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1037/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2006 Acórdão   1037/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/06/2006 Acórdão   1037/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2005 Resolução   4071/ 2005 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/05/2002 Resolução   4324/ 2002 Diligência ao Órgão ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2001 Resolução   7775/ 2001 Diligência Conforme DRC e PE ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2012 09:56 529776/12 REQUERIMENTO EXTERNO
08/03/2006 16:50 267338/05 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/10/2012 09:09 AR de devolução dos autos físicos
01/11/2011 10:13 AR de devolução dos autos físicos RM270160132BR
23/08/2011 08:29 Juntada conf. of. nº 159/11 - DEX
18/02/2011 10:37 do Protocolo nº 7511-8/11, referente a Solicitação de Cópias
30/01/2007 15:36 AR REFERENTE AO OFICIO Nº 862/06-OPD-GP
18/12/2006 16:58 do Protocolo nº 618703/06, referente Inscrição em Dívida Ativa nº02.829.034-9, sob SID nº9.213.395-8. Elpidio Bezerra de Mello.
14/08/2006 15:24 do Protocolo nº 386292/06
20/04/2006 10:50 do Protocolo nº 171130/06, referente solicitação de prazo (fls. 136 e 137).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  15/03/2006 Ofício de Diligência   168/ 2006  19/05/2006
DAT  15/03/2006 Ofício de Diligência   169/ 2006  05/09/2006
DG  15/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2476/ 2005  13/07/2005
DG  15/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2477/ 2005  13/07/2005
DAT  03/05/1999 Instrução   3748/ 1999  26/04/2000
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2006 66 Despacho Processual Diverso nº 2682/2006
23/06/2006 54 Acórdão nº 1037/2006
08/07/2005 6 Resolução nº 4071/2005
14/06/2002 6250 Resolução nº 4324/2002
30/07/2001 44 Resolução nº 7775/2001
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2011 08:33 CMEX  
27/10/2010 14:21 SITIO  
21/12/2006 15:57 DEX  
20/12/2006 15:31 GP  
12/09/2006 11:40 DEX  
14/08/2006 15:27 GCAML  
23/06/2006 10:59 DEX  
13/06/2006 09:47 S2C  
07/06/2006 14:55 DG  
29/05/2006 10:52 GCAML  
19/05/2006 14:10 SMPjTC Parecer nº 9530/2006 - desaprovação
27/04/2006 08:44 DAT Instrução nº 3682/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/04/2006 11:06 GCAML  
08/03/2006 17:08 DAT  
08/03/2006 16:50 DG  
07/06/2005 08:44 DG Resolução nº 4071/2005 -
06/06/2005 16:09 DEX Informação nº 1225/2005 -
05/05/2005 10:26 DG  
23/03/2005 08:18 SMPjTC Parecer nº 6023/2005 - desaprovação
11/07/2002 15:57 DAT Instrução nº 1363/2005 - Retorno dos autos. Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos ao Tesouro do Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
23/05/2002 16:52 DP Processo em remessa externa
30/04/2002 09:27 DG Resolução nº 4324/2002 -
24/04/2002 08:06 SMPjTC Parecer nº 5073/2002 - diligência
24/07/2001 14:35 DAT Informação nº 2243/2001 - Retorno de diligência - Não remessa do termo de cumprimento dos objetivos - Atraso na prestação de contas - Irregular - Aplicação de multa
09/07/2001 16:17 DP Processo em remessa externa
13/06/2001 10:16 DG Resolução nº 7775/2001 -
16/11/2000 12:30 SMPjTC Parecer nº 9973/2001 - diligência
24/04/2000 16:09 DAT Instrução nº 7924/2000 -
03/05/1999 09:39 DP Processo em remessa externa
23/03/1999 17:08 DAT Instrução nº 3748/1999 -

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